- Moraes aplicou a Jair Bolsonaro condições de prisão domiciliar mais severas do que as impostas a Fernando Collor, ambos condenados pelo STF.
- Bolsonaro terá revisão da domiciliar após noventa dias, enquanto a de Collor foi definitiva; Bolsonaro pode retornar à cela se a saúde não melhorar, segundo o ministro.
- Monitoramento: Bolsonaro terá envio diário das informações do equipamento de vigilância, e Collor, semanal; ambos usam tornozeleira eletrônica.
- Visitas: Bolsonaro poderá receber apenas os filhos nos horários definidos e com restrições para evitar contaminações; Collor não tem restrição de dias/horários para visitas de familiares.
- Comunicações e acessos: Bolsonaro está proibido de usar celular e redes sociais, e de gravar conteúdos; Collor não tem essa proibição semelhante.
O ministro Alexandre de Moraes definiu regras de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro que são mais rigorosas do que as impostas a Fernando Collor há pouco tempo. A decisão envolve monitoramento eletrônico, restrições de visitas e controle de comunicação, mantendo o regime de cumprimento da pena em domicílio.
Para Bolsonaro, Moraes estipulou 90 dias de avaliação da saúde, com possibilidade de reavaliação ao final do período. O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e manter vigilância da Polícia Militar do DF. A comunicação externa permanece proibida, assim como redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
Diferentemente, Collor teve a prisão domiciliar definida de forma mais direta e permanente, sem prazo de reavaliação. O benefício foi concedido após diagnóstico de Parkinson, com visitas médicas sem limite, e sem restrições de dias para visitas de familiares. Ambos continuam na prisão domiciliar com monitoramento.
No caso de Bolsonaro, a presença de familiares também é rígida: apenas os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitá-lo, em horários e dias específicos, dentro do complexo penitenciário. Michelle Bolsonaro, Laura e Letícia têm acesso liberado apenas com autorização de Moraes, e outras visitas seguem suspensas.
Para Collor, visitas médicas não contaram com limites. O monitoramento de visitas a Collor ocorre semanalmente, com 23 pessoas recebidas em casa ao longo de 10 meses. Em 4 meses na papudinha, Bolsonaro recebeu 40 visitantes, mas as visitas durante o regime domiciliar ficam suspensas por 90 dias.
Ambos podem ir ao hospital em emergências, porém com prazos diferentes para justificativas. Collor tem prazo de 48 horas; Bolsonaro, 24 horas para comprovar necessidade de internação. No âmbito de visitas profissionais de saúde, Collor não teve limite; Bolsonaro poderá receber apenas cinco profissionais cadastrados, com sessões de fisioterapia em horários específicos.
Bolsonaro continua sem acesso a celular ou redes sociais e sem possibilidade de gravar conteúdos. Moraes também determina vigilância próxima da residência por parte da Polícia Militar, com registro de veículos, motoristas e passageiros de visitantes. O objetivo é assegurar o cumprimento humano da prisão em domicílio.
A decisão de Moraes descreve com detalhes as condições de Bolsonaro na Papudinha, destacando ambiente, alimentação, equipe médica e relatórios para atestar saúde e dignidade. O ministro aponta que o tratamento de pneumonia seria adequado em casa, desde que mantido o controle de infecções.
As condições elaboradas para Collor e Bolsonaro refletem diferenças significativas em relação ao tempo de vigência, visitas, contatos externos e restrições de comunicação. Moraes mantém o foco na proteção da saúde e na integridade da decisão de prisão domiciliar.
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