- A Primeira Turma do STF fixou a pena de 21 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado para Filipe Martins, ex-assessor especial do governo, com condenação unânime.
- A defesa afirma que a condenação expõe a “corrosão” do Estado de Direito e critica o uso da delação de Mauro Cid como prova central.
- Os advogados apontam que ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica disseram que Martins não participou das reuniões descritas e não apresentaram a minuta citada.
- O filme de defesa sustenta que provas objetivas foram desconsideradas e que houve narrativa unilateral baseada no depoimento de um delator sem credibilidade.
- Martins cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (Paraná) desde agosto de 2024, com tornozeleira eletrônica, e houve protesto público contra decisões judiciais e divulgação de nota oficial.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (16) que a condenação pela Primeira Turma do STF expõe a suposta corrosão do Estado de Direito. O tribunal fixou a pena em 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela acusação de participação em uma suposta tentativa de golpe. Martins está em prisão domiciliar desde 2024, com tornozeleira eletrônica, em Ponta Grossa (PR).
A defesa sustenta que o julgamento desrespeitou o devido processo e destacou a delação de Mauro Cid como prova central. Segundo os advogados, depoimentos de ex-comandantes contestaram as reuniões descritas no processo e a existência de uma minuta atribuída a Martins. Afirmam que esses elementos foram afastados sem refutação adequada e que isso compromete a credibilidade da condenação.
A acusação envolve cinco réus no que chamaram de núcleo 2 do suposto golpe. A defesa aponta que ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica teriam contestado as narrativas apresentadas na acusação. Em nota, os advogados alegam que o voto reconhece irregularidades na prisão preventiva, mas as desconsidera. Eles defendem que elevando a delação de Mauro Cid ao centro, o STF abriu precedente de uso inadequado de delação como prova.
Defesa contesta decisão
A defesa afirmou que o julgamento não seguiu parâmetros do direito penal e criticou a participação de uma delação como prova definitiva. Os advogados acusam o STF de abandonar provas objetivas presentes nos autos. Em 2024, Martins passou seis meses preso preventivamente por risco de fuga, antes de cumprir a prisão domiciliar.
Contexto processual
O grupo é visto pela defesa como vítima de manobras processuais. O movimento enfatiza protestos contra decisões judiciais e divulgação de nota oficial. A defesa também reiterou que Martins não acompanhou Bolsonaro aos Estados Unidos em 2022, conforme a acusação. As informações são baseadas no pronunciamento dos advogados e no desenrolar do processo no STF.
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