- O ministro Alexandre de Moraes afirmou haver dúvidas sobre a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, ligada a um suposto plano de fuga.
- O relator da ação penal informou que há uma investigação separada para o caso, sem relação com o processo por golpe de Estado.
- Martins foi preso preventivamente por risco de fuga após a Polícia Federal consultar um site do governo americano e verificar um registro de entrada; o controle de fronteiras alegou que os dados não correspondem à realidade.
- A consulta foi classificada como indevida, pois o uso do site é vedado a governos estrangeiros.
- O delegado Fábio Shor afirmou que a consulta é crime nos Estados Unidos, mas não no Brasil; diante das divergências, Moraes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes informou nesta terça-feira (16) que existem dúvidas sobre se o ex-assessor Filipe Martins esteve ou não nos Estados Unidos, no âmbito de um possível plano de fuga. A menção ocorreu durante avaliação de uma ação penal ligada ao tema.
O relator da ação penal nº 2.693 (núcleo 2) mencionou que há uma investigação separada para apurar o caso, mas que não há relação com o processo principal envolvendo o suposto golpe de Estado. Martins foi preso preventivamente por risco de fuga.
A prisão ocorreu após a Polícia Federal consultar um site do governo americano e detectar um registro de entrada de Martins no país. Em resposta, o controle de fronteiras emitiu uma nota afirmando que o dado não corresponde à realidade.
Segundo o órgão, o aviso no início da consulta proíbe o uso do site por governos estrangeiros. O delegado Fábio Shor da PF declarou que a consulta indevida caracteriza crime no país de origem, mas não no Brasil.
Diante das divergências, Moraes converteu a prisão preventiva de Filipe Martins em medidas cautelares, mantendo o monitoramento e demais restrições previstas. O caso segue sob análise no âmbito do STF e da PF.
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