- Tribunais estaduais e DF gastaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto de R$ 46,3 mil em 2025 para magistrados.
- Sobre 15 mil magistrados com dados completos, 98% receberam acima do teto, e apenas 1,7% ficaram dentro do limite.
- Mais da metade teve ganhos extras superiores a R$ 500 mil; 3.819 superaram R$ 1 milhão em valores fora do teto.
- O Tribunal de Justiça de São Paulo concentrou a maior parte dos pagamentos acima do teto, com média de R$ 140,1 mil por mês para 3.039 dos seus 3.452 membros.
- O estudo aponta possível subnotificação e destaca que, sem legislação clara para definir benefícios indenizatórios, o teto pode continuar sendo decorativo; ações do Supremo Tribunal Federal buscam limitar penduricalhos.
Até 2025, tribunais estaduais e do Distrito Federal gastaram pelo menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil para magistrados. O estudo, realizado pela Transparência Brasil e República.org, aponta que o teto virou exceção na prática.
Entre cerca de 15 mil magistrados com dados completos, 98% receberam acima do teto em 2025, enquanto apenas 1,7% mantiveram rendimentos dentro do limite. O levantamento aponta ainda que metade superou ganhos extras de R$ 500 mil, e 3.819 ultrapassaram R$ 1 milhão.
A pesquisa, divulgada em 24 de março, adotou uma metodologia conservadora e não incluiu férias e 13º salário no cálculo, sugerindo que o montante real pode ser ainda maior. Mesmo com descontos, pagamentos extrateto permaneceram expressivos nos 27 tribunais pesquisados.
Principais estados e montantes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concentrou o maior volume de pagamentos acima do teto, além do maior número de magistrados com ganhos superiores a R$ 1 milhão. Ao todo, 3.039 dos 3.452 membros da corte ultrapassaram esse patamar, com média de R$ 140,1 mil mensais.
O TJSP respondeu por R$ 3,9 bilhões em pagamentos extrateto, seguido por Minas Gerais (R$ 1,2 bilhão), Paraná (R$ 839,8 milhões em 11 meses) e Rio Grande do Sul (R$ 591,9 milhões). A Paraná, Roraima e Amazonas não tiveram dados completos, o que levou o estudo a excluí-los de diversas análises.
Juliana Sakai, diretora-executiva da República.org, lembrou que sem reforço da autoridade do teto, o limite tende a permanecer decorativo. A força normativa do teto exige legislação específica que defina claramente quais benefícios são indenizatórios. Sem isso, o teto não terá efetividade.
O relatório ressalta ainda o crescimento dos supersalários desde 2023, quando foram registrados R$ 4,5 bilhões acima do teto. Passaram a existir pagamentos retroativos que somaram R$ 4 bilhões e benefícios por acúmulo de funções que totalizaram R$ 2,6 bilhões.
Destaque também para o tratamento de penduricalhos salariais. O STF analisa medidas em curso com relatoria de ministros que suspenderam pagamentos sem base legal e pediram revisão nacional das verbas. As ações visam restringir ou revisar tais benefícios.
As organizações defendem decisões recentes do STF que podem limitar esses adicionais, destacando a necessidade de regras nacionais claras para evitar distorções no teto. A discussão envolve revisões de normas e impactos orçamentários nos poderes.
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