- O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, em 26 de março, a Portaria nº 269/2026, que regulamenta a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e institui a Plataforma Nacional de Dados da Educação.
- A EducaDados estabelece o arcabouço normativo, com normas, padrões técnicos e sistemas para integração e uso compartilhado de dados; a Plataforma Nacional de Dados da Educação oferecerá acesso simplificado a bases educacionais, painéis públicos e personalizados.
- A implementação será gradual, em diálogo com os sistemas de ensino e conforme disponibilidades administrativas, tecnológicas e orçamentárias.
- Foi criado o Comitê Consultivo da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (CC/EducaDados), responsável por propor diretrizes, interoperabilidade, padrões e governança, além de acompanhar a implementação.
- Contexto: o Brasil conta com 46 milhões de estudantes, 2,4 milhões de professores e 178,7 mil escolas; os dados buscarão respaldar planejamento, execução, monitoramento e transparência na gestão educacional.
A fim de regulamentar o uso e a integração de dados da educação, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 269/2026 no Diário Oficial da União. A norma institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, chamada EducaDados, e cria a Plataforma Nacional de Dados da Educação. O objetivo é apoiar a gestão educacional e orientar políticas públicas com base em evidências.
A implementação será gradual e ocorrerá em diálogo com os sistemas de ensino. A prioridade é alinhar disponibilidade administrativa, tecnológica e orçamentária para viabilizar a integração entre bases de dados educacionais. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Educação (SNE) e busca transparência na gestão.
EducaDados funciona como o arcabouço normativo institucional, reunindo normas, padrões técnicos, arquiteturas e sistemas para a integração e uso compartilhado de dados. A Plataforma Nacional de Dados da Educação ficará mais visível, oferecendo acesso a bases educacionais, painéis públicos e personalizados.
Além das ferramentas, a portaria define que conjuntos mínimos de dados a serem compartilhados serão determinados pelo MEC. Observam-se finalidade pública, necessidade e proporcionalidade, padronização, interoperabilidade e proteção de dados pessoais. Sistemas de ensino devem seguir os padrões estabelecidos.
Para apoiar a implementação, foi criado o Comitê Consultivo da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (CC/EducaDados). O grupo ficará responsável por diretrizes, articulação entre sistemas, padrões de interoperabilidade e recomendações sobre governança e compartilhamento de dados.
Contexto setorial – o Brasil possui cerca de 46 milhões de estudantes, 2,4 milhões de docentes e 178,7 mil escolas. O objetivo da EducaDados é transformar dados em instrumentos para reduzir invisibilidades, qualificar decisões e melhorar trajetórias educacionais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape.
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