- O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou nesta segunda-feira, 15, recurso de Israel sobre competência, mantendo a investigação sobre Gaza e os mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro Yoav Gallant.
- A investigação no TPI foi aberta em 2021, na Faixa de Gaza, e pode ser retomada após tentativas de Israel de bloqueá-la.
- O tribunal confirmou, em documento de 44 páginas, a possibilidade de investigar crimes de guerra e crimes contra a humanidade supostamente cometidos por Israel no território palestino.
- O TPI também analisa outra impugnação israelense à sua jurisdição e um pedido para desqualificar o procurador-geral Karim Khan, que nega acusações de abuso sexual.
- Israel não assinou o Estatuto de Roma, mas isso não impede a apresentação de recursos ao TPI; um cessar-fogo entre Israel e o Hamas está em vigor desde 10 de outubro.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou nesta segunda-feira um recurso de Israel que questionava a competência do tribunal para investigar crimes ocorridos na Faixa de Gaza. A corte, sediada em Haia, abriu a investigação em 2021 e mantém o andamento após tentativas israelenses de bloqueio.
Israel argumentou que uma averiguação independente seria necessária apenas depois dos ataques de 7 de outubro, sugerindo a necessidade de uma segunda notificação formal de investigação. O país não assinou o Estatuto de Roma, mas pode apresentar recursos à corte.
O TPI confirmou a validade da investigação sobre possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade no território palestino. Além disso, manteve os mandados de prisão emitidos em 2024 contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. O porta-voz israelense classificou a decisão como politizada.
Decisão do TPI sobre competência
A corte também analisa outras impugnações israelenses à sua jurisdição. Entre elas, um pedido para desqualificar o procurador-geral Karim Khan, que nega acusações de abuso sexual. O TPI já havia rejeitado, em julho, o pedido de Israel para retirar os mandados e, em outubro, outro recurso contra essa decisão.
O TPI foi criado em 2002 para investigar crimes graves como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O cessar-fogo entre Israel e o Hamas, imposto pelos EUA, permanece desde 10 de outubro, enquanto os ataques continuam em algumas áreas da Gaza.
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