- O governo defende aprovação de corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais, mantendo fora benefícios constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus.
- Parlamentares negociam escalonar a redução ao longo de três a quatro anos para reduzir resistências e viabilizar a votação do texto.
- A votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira na Câmara, com o Senado e o orçamento como prazo final.
- Há discussions para incluir medidas antes indisponíveis, como taxação de apostas esportivas e fintechs, conforme o texto final.
- A iniciativa partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo acompanha a versão final para decidir apoio.
O governo defende a aprovação de um corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais, mantendo fora benefícios constitucionais como os da Zona Franca de Manaus. A ideia é viável para reduzir receitas sem tocar os instrumentos constitucionais já previstos. A tramitação envolve negociação para escalonar o abatimento ao longo de 3 a 4 anos. A urgência é para evitar impactos na peça orçamentária.
Ao longo da discussão, parlamentares trabalham para incluir medidas que estavam indisponíveis. Entre as propostas em avaliação estão a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs, avaliadas pelo governo conforme o texto final. O pleito partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pediu cenários de impacto para as contas públicas. A expectativa é de votação ainda nesta terça na Câmara.
O ministro da Fazenda participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi tratado. A equipe econômica analisa a versão final do texto para decidir se endossa a proposta a ser levada à votação. O calendário apertado prevê aprovação na Câmara, seguida pelo Senado, para fechar a peça orçamentária sem receitas sem fonte. O objetivo é manter previsibilidade fiscal.
Mudanças no texto e cenários de impacto
- A ideia central permanece o corte linear de 10% nos incentivos infraconstitucionais.
- Benefícios constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus, seguem fora.
- Medidas adicionais em avaliação: taxação de bets e fintechs, caso integrem o texto final.
- O governo aguarda a versão final para confirmar alinhamento com a equipe econômica.
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