- A Câmara concluiu, nesta terça-feira, o segundo projeto que regulamente a reforma tributária e institui regras para o comitê gestor do IBS, que acompanhará a transição para o novo modelo.
- O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o texto-base havia sido aprovado na noite de segunda.
- Foram analisados destaques e sugestões de alteração, após senadores terem modificado o mérito do texto já aprovado pela Câmara.
- Em relação às SAFs, foi aprovada a redução da alíquota para 5% sobre as empresas; a Câmara havia aprovado 8,5%, e a taxação também será aplicada a outros clubes, incluindo receitas de transferência de atletas nos primeiros cinco anos da SAF.
- Também manteve-se a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS, para tratar divergências entre os tributos, e houve rejeição ao teto de 2% do imposto seletivo para bebidas açucaradas.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira o segundo projeto que regula a reforma tributária e estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto-base já havia sido aprovado na noite de segunda, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta terça, os parlamentares analisaram os destaques e sugestões de alteração. O projeto havia voltado à Câmara após os senadores apresentarem alterações de mérito. O objetivo do comitê gestor é conduzir a transição entre o modelo atual e o novo modelo tributário.
Entre as mudanças aprovadas, ficou definida a redução das alíquotas cobradas das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs): passam a vigorar 5% sobre as receitas, conforme o texto aprovado pelos deputados, menor que os 8,5% inicialmente previstos pela Câmara. A taxação também valerá para outros clubes de futebol.
O destaque incorporou à base de cálculo dos tributos as receitas oriundas da transferência de atletas entre clubes nos primeiros cinco anos de constituição da SAF. O relator Mauro Benevides (PDT-CE) manteve a redação aprovada pelo Senado nesse ponto.
Outra decisão mantém a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS, responsável por analisar divergências entre os dois tributos. O mecanismo foi instituído para lidar com questões envolvendo o CBS e o processo administrativo fiscal.
Por outro lado, os deputados rejeitaram o teto de 2% do imposto seletivo para bebidas açucaradas, apresentado no Senado. A votação manteve o texto sem esse limite nesse tributo específico. O projeto, ainda com ajustes, deve seguir para a sanção presidencial.
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