- O MEC lançou o volume 4 da Coleção Educação em Direitos Humanos, intitulado O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Contra Meninas e Mulheres.
- O caderno apresenta reflexões e recomendações sobre a legislação brasileira e o papel da escola no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
- O objetivo é discutir como o Estado, a sociedade e as escolas podem garantir os direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano e Diretrizes de Educação em Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha.
- A publicação é produzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), e está disponível na plataforma MEC RED.
- Os volumes anteriores da coleção abordaram violência sexual contra crianças e adolescentes, trabalho infantil e direitos de migrantes, refugiados e apátridas; o volume atual continua a série.
O Ministério da Educação (MEC) lançou o quarto caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos, desenvolvido pela Secadi. O foco é o papel da escola no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, em consonância com a Constituição e legislação brasileira.
O material reúne reflexões e recomendações que dialogam com normas nacionais, como CF, ECA, LDB e PNEDH. Destaca ainda a Lei Maria da Penha como marco relevante para o tema. O objetivo é ampliar a efetivação dos direitos humanos na escola.
A iniciativa busca discutir os desafios do Estado, da sociedade e da escola para garantir direitos das mulheres, identificando caminhos para a implementação de políticas públicas na educação em direitos humanos.
Sobre o caderno e parcerias
O volume 4 segue a linha dos anteriores, oferecendo textos objetivos para sensibilizar, capacitar e instrumentalizar profissionais da educação. O material está disponível na plataforma MEC RED.
Os cadernos são produzidos pela Secadi, em parceria com a UFU e a OEI. A proposta é materializar as diretrizes legais sobre os direitos de crianças, adolescentes e mulheres na escola.
Edições anteriores
O volume 1 trata da violência sexual contra crianças e adolescentes, propondo ações para tornar a escola mais segura e protetora, com foco em prevenção e encaminhamento.
O volume 2 aborda o enfrentamento ao trabalho infantil, destacando a escola como espaço de prevenção e rede de proteção.
O volume 3 foca nos direitos de migrantes, refugiados e apátridas, promovendo acolhimento e proteção na escola.
Como acessar
A coleção completa está disponível na plataforma MEC RED, com materiais para formação continuada de docentes, gestão escolar e atividades pedagógicas. O MEC reforça a integração com políticas de educação em direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi.
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