- A Lei nº 15.270/2025, em vigor em 2026, amplia a isenção ou redução do IRPF para setenta e três por cento dos docentes da educação básica, beneficiando cerca de 1,5 milhão de professores, com 620 mil isentos integralmente.
- Em média, a mudança resulta em mais de R$ 5 mil adicionais por ano para estes profissionais, especialmente para quem tem rendimentos próximos ao piso nacional de R$ 4.867,77 em 2025.
- O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta que cerca de 1,5 milhão de docentes da educação básica terão mais renda disponível, com 620 mil deixando de pagar IR integralmente.
- A reforma amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria faixa intermediária com redução de imposto para rendimentos até R$ 7.350 mensais.
- Há heterogeneidade por rede e região: rede privada concentra maior parte dos docentes na faixa de isenção; Sudeste e Sul têm mais docentes em isenção/redução, enquanto Centro-Oeste concentra mais na alíquota máxima; MEC destaca o programa Mais Professores.
A Lei nº 15.270/2025, em vigor a partir de 2026, amplia a isenção ou redução do IRPF para os docentes da educação básica, beneficiando cerca de 1,5 milhão de profissionais. Desses, aproximadamente 620 mil ficam isentos integralmente. A medida tem efeito regional significativo.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a mudança elevará a renda disponível para grande parte dos docentes, com impacto maior para aqueles com rendimentos próximos ao piso nacional. O piso de referência é de R$ 4.867,77 em 2025. A diferença pode representar mais de um salário anual para alguns profissionais.
A alteração do IRPF amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria faixa intermediária com redução de imposto até R$ 7.350. O estudo utiliza dados da Rais 2022 ajustados pelo INPC até outubro de 2025 para estimar remunerações e classificar docentes em isentos, com redução ou sujeita à alíquota máxima.
Estrutura de benefício e perfil dos magistérios
Entre docentes com apenas um vínculo no magistério, 60,8% ficam isentos e 21,1% têm redução. Cerca de 82% do segmento recebem algum benefício, seja isenção ou redução. Quase a metade dos docentes com mais de um vínculo também se beneficia, porém com proporções menores.
Docentes com outros vínculos profissionais fora do magistério apresentam 40,3% de isentos e 20,9% com redução, enquanto 38,8% permanecem na alíquota máxima. A reforma atinge com maior força quem tem o magistério como principal fonte de renda.
Distribuição por rede e região
A rede privada concentra a maior parcela de docentes na nova faixa de isenção, 82,2%, em função de jornadas parciais e salários médios menores. A rede pública absorve a maioria dos vínculos, mas tem parcela maior de docentes acima do limite de isenção.
Regionais apresentam variações relevantes. Sudeste e Sul mostram as maiores proporções combinadas de isenção e redução. O Centro-Oeste registra mais docentes na alíquota máxima, sugerindo estruturas salariais médias maiores na região.
Acesse o estudo na íntegra, informado pela Assessoria de Comunicação Social do MEC com dados do Ipea.
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