- Municípios de todo o país podem aderir, até 31 de janeiro, ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI) da plataforma MEC Gestão Presente para mapear demanda por vagas, gerenciar filas e realizar matrícula em creches.
- O GPEI, instituído pela Portaria MEC nº 830/2025, é gratuito e tem foco em equidade e inclusão na primeira infância.
- A adesão é voluntária e feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec); é necessário CNPJ ativo e adesão prévia ao MEC Gestão Presente.
- Com o lançamento em 16 de dezembro, o sistema permite pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos e inscrição online nas creches do município.
- A implementação completa considerará critérios como diversidade regional, porte populacional e capacidade técnica, visando transparência e priorização adequada da demanda por vaga.
O Ministério da Educação abriu, na segunda-feira, 16 de dezembro, o período de adesão ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI). A ferramenta é gratuita e destinada a municípios que queiram mapear demanda por vagas, gerenciar filas de espera e realizar matrículas de creches. A adesão vai até 31 de janeiro.
O GPEI faz parte da plataforma MEC Gestão Presente, criada para apoiar redes públicas com um sistema tecnológico. O objetivo é promover inclusão social e justiça no acesso à educação infantil, desde os primeiros anos de vida, por meio de critérios legais de priorização.
A Portaria MEC nº 830/2025 institui o módulo. Com ele, responsáveis legais podem pré-cadastrar crianças de 0 a 3 anos e inscrever nas creches dos municípios aderentes, tudo online, de forma transparente e institucional.
A adesão é voluntária e ocorre pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O prazo para manifestação de interesse vai até 31 de janeiro. Municípios precisam ter CNPJ ativo e já ter aderido ao MEC Gestão Presente.
Quem ainda não participa do MEC Gestão Presente pode aderir a qualquer momento pelo Simec. Encerradas as adesões, o MEC classificará entes federativos para implantação gradual, considerando região, porte, maturidade tecnológica e capacidade administrativa.
MEC Gestão Presente é uma iniciativa federal para modernizar a gestão educacional. A plataforma facilita acesso a informações, planejamento de políticas educacionais e compartilhamento de dados padronizados entre os entes federativos.
A ferramenta busca ampliar transparência, eficiência e colaboração entre federal, estaduais, distritais e municipais, fortalecendo a gestão integrada da educação pública no país. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB.
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