A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram com pedido na Justi\u00e7a Federal da Fl\u00f3rida para que seja decretada a revelia do ministro do STF Alexandre de Moraes na a\u00e7\u00e3o movida contra decis\u00f5es do magistrado relacionadas ao bloqueio de perfis em redes sociais. O pedido foi feito nesta quinta-feira, 18 de junho, nos Estados Unidos.<\/p>\n
As empresas afirmam que Moraes foi devidamente notificado por e-mail, conforme autoriza\u00e7\u00e3o anterior do tribunal norte-americano, mas n\u00e3o apresentou defesa dentro do prazo, que venceu na segunda-feira, 15. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, houve sil\u00eancio completo do r\u00e9u ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa sustenta que Moraes n\u00e3o compareceu nem pediu prazo adicional, e aponta dificuldades de cita\u00e7\u00e3o do ministro no Brasil. Os autores alegam que tentativas por meio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia tiveram falhas e que a notifica\u00e7\u00e3o por e-mail foi autorizada apenas em raz\u00e3o dessas evas\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Rumble e a Trump Media ressaltam que a interven\u00e7\u00e3o do governo brasileiro no processo n\u00e3o substitui a obriga\u00e7\u00e3o de Moraes responder pessoalmente. A peti\u00e7\u00e3o busca que a revelia seja registrada para seguir com as medidas cab\u00edveis nos rigores da legisla\u00e7\u00e3o norte-americana.<\/p>\n
Relembre o contexto do caso: a a\u00e7\u00e3o contesta decis\u00f5es do ministro que, segundo as empresas, bloquearam perfis de investigados por ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es brasileiras, alegando viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o prevista na Primeira Emenda. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o j\u00e1 pediu para ingressar no processo em nome do Brasil, defendendo que quest\u00f5es envolvendo atos jurisdicionais de um Estado soberano n\u00e3o devem ser julgadas por tribunais estrangeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"