O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recursos e manteve a inelegibilidade de Cl\u00e1udio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, no processo de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira, 2, por unanimidade.<\/p>\n
Castro havia apresentado embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer a decis\u00e3o anterior e corrigir fundamentos. O TSE revisou parte da fundamenta\u00e7\u00e3o, confirmando a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo legal correto da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia ficou por conta do pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que pleiteava a cassa\u00e7\u00e3o formal dos diplomas de Castro e de Thiago Pampolha, ex-vice governador. Os ministros divergem sobre a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alexandre Espinosa, vice-procurador eleitoral, afirmou que n\u00e3o houve maioria no TSE para cassar os diplomas por dupla vac\u00e2ncia. Ele destacou que apenas dois votos foram contr\u00e1rios \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o, com a maioria mantendo a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
Por maioria, o TSE manteve a cassa\u00e7\u00e3o do mandato para Castro prejudicada pela ren\u00fancia do cargo um dia antes do julgamento. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha discordaram do relator, mas foram votos vencidos.<\/p>\n
Castro foi condenado por liderar um esquema de contrata\u00e7\u00f5es irregulares envolvendo milhares de cabos eleitorais, executado via Ceperj e pela Uerj. A decis\u00e3o envolve a responsabilidade pelo uso de recursos p\u00fablicos em campanha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"