A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal contra o retorno do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jur\u00eddicas. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo partido Solidariedade, na v\u00e9spera de decis\u00e3o no STF.<\/p>\n
O PGR Paulo Gonet sustenta que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na veda\u00e7\u00e3o vigente desde 2015, nem na lei que revogou as doa\u00e7\u00f5es de empresas e criou o FEFC. N\u00e3o h\u00e1 elementos que indiquem mudan\u00e7a nesse entendimento.<\/p>\n
A pe\u00e7a aponta que a proibi\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 faz parte da jurisprud\u00eancia da Suprema Corte e que a revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o contraria a Constitui\u00e7\u00e3o. O governo de fontes p\u00fablicas para campanhas seria suficiente segundo o parecer.<\/p>\n
O Solidariedade afirma que a proibi\u00e7\u00e3o leva as disputas eleitorais a dependerem quase exclusivamente de recursos p\u00fablicos, promovendo concentra\u00e7\u00e3o de poder entre siglas j\u00e1 consolidadas e diminuindo a competi\u00e7\u00e3o. A legenda tamb\u00e9m alega favorecimento de pr\u00e1ticas como caixa dois.<\/p>\n
Segundo o partido, a aus\u00eancia de financiamento privado estimula distor\u00e7\u00f5es como emendas parlamentares, beneficiando candidatos j\u00e1 em mandato e ferindo a isonomia eleitoral. O tema permanece em an\u00e1lise no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"