A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, solicitou a revoga\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o por uso indevido do LinkedIn. Os advogados afirmam que os acessos \u00e0 redes e ao email pessoal decorrem de atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da defesa para coletar provas e sustentar a inoc\u00eancia do r\u00e9u.<\/p>\n
Eles afirmam ainda que Martins n\u00e3o realiza acessos \u00e0s redes desde que foram impostas medidas cautelares, pelas quais Moraes ordenou a pris\u00e3o. A defesa sustenta que houve erro de fato na avalia\u00e7\u00e3o do contexto feito pelo magistrado.<\/p>\n
Os advogados pedem reconhecimento de que o acesso t\u00e9cnico e a guarda de dados pela defesa s\u00e3o necess\u00e1rios para a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, ressaltando que a cust\u00f3dia t\u00e9cnica e exclusiva das credenciais deve ser para preserva\u00e7\u00e3o de prova e organiza\u00e7\u00e3o de elementos informativos.<\/p>\n
Martins foi condenado a 21 anos pela Primeira Turma do STF em julgamento anterior. Ele ainda pode apresentar recurso contra a condena\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 cumpria pris\u00e3o domiciliar e estava proibido de usar redes sociais, sob o risco de revoga\u00e7\u00e3o da medida. A defesa sustenta que a atua\u00e7\u00e3o deve ser entendida como parte da defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"