O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judici\u00e1rio, a partir de julho de 2026. O veto foi \u00e0s parcelas de 2027 e 2028. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira.<\/p>\n
O Congresso Nacional havia aprovado um texto com reajustes de 8% em tr\u00eas parcelas, de 2026 a 2028. Ao sancionar, o Planalto manteve apenas a primeira etapa e derrubou as parcelas seguintes.<\/p>\n
A justificativa do veto aponta que reajustes futuros violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criarem despesas obrigat\u00f3rias ap\u00f3s o fim do mandato. O governo citou o artigo 21 da LC 101 para embasar o veto.<\/p>\n
O STF encaminhou ao Congresso o projeto em setembro, propondo reajuste anual de 8% aos servidores do Judici\u00e1rio entre 2026 e 2028, para recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. A Corte alegou perda adquirida de 24,21% at\u00e9 julho de 2025.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a mat\u00e9ria no in\u00edcio de novembro, com 299 votos a favor e 119 contra. O texto foi entregue pelo ent\u00e3o presidente do STF, Barroso, ao presidente da C\u00e2mara, em 24 de setembro.<\/p>\n
No Senado, o projeto passou pela CCJ e foi aprovado pelo Plen\u00e1rio em 26 de novembro. O relator, Omar Aziz, argumentou que a medida n\u00e3o representava aumento real, mas recomposi\u00e7\u00e3o de perdas salariais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"