O relat\u00f3rio apresentado pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado afirma que o PL da Dosimetria ever teve como destinat\u00e1rios exclusivos os golpistas de 8 de janeiro. O texto tamb\u00e9m sustenta que n\u00e3o h\u00e1 base para a ideia de blindagem ampla no sistema penal ou de beneficiar criminosos comuns.<\/p>\n
Segundo Amin, o projeto aprovado pela C\u00e2mara corrige o c\u00e1lculo das penas dos envolvidos nos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, sem atingir crimes como corrup\u00e7\u00e3o, crimes ambientais, viol\u00eancia sexual ou delitos cometidos com grave amea\u00e7a fora desse contexto. A emenda de Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) afirma que as altera\u00e7\u00f5es se aplicam apenas aos fatos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, senadores contestaram o alcance da emenda. Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que n\u00e3o se trata apenas de reda\u00e7\u00e3o e configura altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito ao restringir o alcance da norma. Otto Alencar (PSD-BA) percebeu a situa\u00e7\u00e3o como rediscut\u00edvel, o que pode inviabilizar a tramita\u00e7\u00e3o acelerada defendida pelo relator.<\/p>\n
Apele de resist\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o acelerada<\/p>\n
No Senado, cresce a resist\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o acelerada do PL da Dosimetria. Centr\u00e3o avalia que a defini\u00e7\u00e3o sobre o texto pode ficar para 2026. Amin admite que a C\u00e2mara n\u00e3o tem apoio suficiente no Senado sem altera\u00e7\u00f5es, justamente por abrir interpreta\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m dos condenados pela trama golpista.<\/p>\n
A emenda acolhida por Amin busca esclarecer que as mudan\u00e7as na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e no C\u00f3digo Penal se limitam aos fatos de 8 de janeiro. Ele afirma que a emenda n\u00e3o altera o m\u00e9rito, apenas alinha o texto \u00e0 linha defendida pela C\u00e2mara durante os debates.<\/p>\n
Impactos da dosimetria e posi\u00e7\u00e3o do relator<\/p>\n
A an\u00e1lise de Amin aponta que houve decis\u00f5es de dosimetria com penas acima de 15 anos para r\u00e9us prim\u00e1rios sem hist\u00f3rico de viol\u00eancia, o que, segundo ele, conflita com a proporcionalidade. O relator descreve o PL como ajuste para sanar injusti\u00e7as, sem excluir responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A leitura e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ocorrem na CCJ nesta quarta-feira, antes da an\u00e1lise da proposta pelo plen\u00e1rio. Caso haja altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito, o projeto volta \u00e0 C\u00e2mara, gerando novo tr\u00e2mite. A decis\u00e3o final depender\u00e1, portanto, do andamento da CCJ e do plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"