A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (16) que a condena\u00e7\u00e3o pela Primeira Turma do STF exp\u00f5e a suposta corros\u00e3o do Estado de Direito. O tribunal fixou a pena em 21 anos e 6 meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, pela acusa\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em uma suposta tentativa de golpe. Martins est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde 2024, com tornozeleira eletr\u00f4nica, em Ponta Grossa (PR).<\/p>\n
A defesa sustenta que o julgamento desrespeitou o devido processo e destacou a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid como prova central. Segundo os advogados, depoimentos de ex-comandantes contestaram as reuni\u00f5es descritas no processo e a exist\u00eancia de uma minuta atribu\u00edda a Martins. Afirmam que esses elementos foram afastados sem refuta\u00e7\u00e3o adequada e que isso compromete a credibilidade da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o envolve cinco r\u00e9us no que chamaram de n\u00facleo 2 do suposto golpe. A defesa aponta que ex-comandantes do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica teriam contestado as narrativas apresentadas na acusa\u00e7\u00e3o. Em nota, os advogados alegam que o voto reconhece irregularidades na pris\u00e3o preventiva, mas as desconsidera. Eles defendem que elevando a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid ao centro, o STF abriu precedente de uso inadequado de dela\u00e7\u00e3o como prova.<\/p>\n
A defesa afirmou que o julgamento n\u00e3o seguiu par\u00e2metros do direito penal e criticou a participa\u00e7\u00e3o de uma dela\u00e7\u00e3o como prova definitiva. Os advogados acusam o STF de abandonar provas objetivas presentes nos autos. Em 2024, Martins passou seis meses preso preventivamente por risco de fuga, antes de cumprir a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
O grupo \u00e9 visto pela defesa como v\u00edtima de manobras processuais. O movimento enfatiza protestos contra decis\u00f5es judiciais e divulga\u00e7\u00e3o de nota oficial. A defesa tamb\u00e9m reiterou que Martins n\u00e3o acompanhou Bolsonaro aos Estados Unidos em 2022, conforme a acusa\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas no pronunciamento dos advogados e no desenrolar do processo no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"