A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o protocolou nesta ter\u00e7a-feira (16) novos embargos de declara\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal para pedir a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coa\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o do golpe.<\/p>\n
Os embargantes afirmam que as cr\u00edticas de Eduardo ao STF integram o debate pol\u00edtico leg\u00edtimo e se conectam ao exerc\u00edcio do mandato, que a publicidade das manifesta\u00e7\u00f5es afasta a configura\u00e7\u00e3o de grave amea\u00e7a e que a imunidade parlamentar protege o livre desempenho do cargo.<\/p>\n
A den\u00fancia, apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em 22 de setembro, envolve Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, ambos acusados de tentar coagir autoridades para influenciar o julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 26 de outubro, a Primeira Turma do STF aceitou a den\u00fancia, tornando Eduardo r\u00e9u na acusa\u00e7\u00e3o. A pena prevista varia de um a quatro anos de pris\u00e3o, acrescida da san\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 viol\u00eancia comprovada.<\/p>\n
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela aceita\u00e7\u00e3o, as condutas de Eduardo teriam como objetivo livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da condena\u00e7\u00e3o. O voto tamb\u00e9m levantou a men\u00e7\u00e3o a san\u00e7\u00f5es dos EUA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"