A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira, o texto-base da segunda proposta da reforma tribut\u00e1ria. O foco \u00e9 o IBS e a CBS, com o objetivo de padronizar interpreta\u00e7\u00f5es, alinhar incentivos e reduzir custos invis\u00edveis na produ\u00e7\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o ocorreu com 330 votos a favor e 104 contr\u00e1rios.<\/p>\n
O substitutivo define as al\u00edquotas do IBS\/CBS para 2027 a 2033, chegando a 12,5% em 2033. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea descontos transit\u00f3rios caso haja cobran\u00e7a simult\u00e2nea com o ISS, com redu\u00e7\u00f5es progressivas entre 2027 e 2032.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve aprova\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de empresas que administram programas de fidelidade no regime tribut\u00e1rio do sistema financeiro, como milhagens a\u00e9reas, al\u00e9m de detalhar compet\u00eancias do CG-IBS, o comit\u00ea gestor respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Para o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a soma IBS e CBS ter\u00e1 al\u00edquotas que variam conforme o ano: 10,85% em 2027 e 2028, chegando a 12,5% em 2033. Descontos s\u00e3o previstos em 2027, 2028 e anos seguintes quando o IBS e o ISS incidirem juntos.<\/p>\n
O texto estabelece que o CG-IBS coordenar\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo de al\u00edquotas. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas mudan\u00e7as em itens como bebidas, SAFs e benef\u00edcios de autom\u00f3veis para pessoas com defici\u00eancia, com ajustes ainda dependentes de vota\u00e7\u00f5es de destaques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"