Foi movida a primeira a\u00e7\u00e3o coletiva contra a pol\u00edcia de Victoria por uso excessivo de spray OC durante uma manifesta\u00e7\u00e3o anti-minera\u00e7\u00e3o em Melbourne. O caso ocorreu no Tribunal Superior, com decis\u00e3o ainda pendente de publica\u00e7\u00e3o, discutindo pol\u00edticas internas e a Crim Act.<\/p>\n
Nesta sexta-feira, o juiz decidiu que Brown foi v\u00edtima de uma agress\u00e3o indevida, com danos calculados em AUD 54.000. A decis\u00e3o aponta uso ilegal de OC, sem reconhecer viola\u00e7\u00f5es amplas de direitos humanos. O incidente ocorreu em 30 de outubro de 2019, durante o IMARC, envolvendo dois oficiais.<\/p>\n
O processo envolve protestos clim\u00e1ticos na frente do IMARC, quando a pol\u00edcia liberou spray OC para tentar controlar o grupo. Brown, l\u00edder da a\u00e7\u00e3o, foi alvo de duas aplica\u00e7\u00f5es durante a tentativa de pris\u00e3o de manifestantes que escalaram o Melbourne Exhibition and Convention Centre.<\/p>\n
O tribunal ouviu que Brown estava desarmado, n\u00e3o apresentava agressividade e n\u00e3o oferecia resist\u00eancia no momento em que foi vaporizado. A defesa argumentou que o spray foi utilizado de forma legal conforme pol\u00edticas internas e a Crim Act, enquanto a acusa\u00e7\u00e3o sustentou uso desproporcional.<\/p>\n
Testemunhas da defesa afirmaram que os agentes enfrentavam uma situa\u00e7\u00e3o de tens\u00e3o e bloqueio para realizar pris\u00f5es. O oficial que aplicou o spray descreveu o uso como ferramenta de dispers\u00e3o de multid\u00e3o, em meio a um ambiente hostil. A jurisprud\u00eancia considerada pela ju\u00edza foca na aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do OC naquele caso.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o declara viola\u00e7\u00f5es amplas de direitos humanos, mas classifica a conduta como bateria ilegal contra Brown. O veredicto, ainda sem publica\u00e7\u00e3o, pode influenciar avalia\u00e7\u00f5es futuras sobre o emprego do spray OC por for\u00e7as de seguran\u00e7a durante grandes eventos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"