O ministro Luiz Fux rejeitou uma reclama\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o de Dias Toffoli, que negou habeas corpus em defesa de Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada por uma advogada n\u00e3o ligada \u00e0 defesa do ex-presidente. A decis\u00e3o foi divulgada nesta quarta-feira.<\/p>\n
Toffoli j\u00e1 havia negado o habeas corpus em 17 de novembro. O tr\u00e2nsito em julgado ocorreu ap\u00f3s Toffoli rejeitar o agravo regimental em 3 de dezembro, tornando definitiva a decis\u00e3o.<\/p>\n
A advogada autora da reclama\u00e7\u00e3o argumentava suposta usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, buscando suspender a decis\u00e3o de Toffoli e cass\u00e1-la em definitivo. O objetivo era levar o tema \u00e0 an\u00e1lise na Segunda Turma.<\/p>\n
Fux classificou a reclama\u00e7\u00e3o como manifestamente incognosc\u00edvel, afirmando que n\u00e3o cabe impugnar a decis\u00e3o de um ministro por esse instrumento. A jurisprud\u00eancia da Suprema Corte impede o uso prom\u00edscuo da via reclamat\u00f3ria, segundo o ministro.<\/p>\n
A Segunda Turma, integrada por Fux, Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, n\u00e3o poderia reabrir a an\u00e1lise por via de reclama\u00e7\u00e3o, conforme alegado pela autora. A decis\u00e3o consolida a inadmissibilidade do pedido.<\/p>\n
Pelo rito processual, o caso permanece sem possibilidade de recurso via agravo regimental no momento, preservando o entendimento j\u00e1 consolidado da Corte. A reclama\u00e7\u00e3o foi rejeitada sem altera\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"