Portugal foi multado em \u20ac10 milh\u00f5es pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia por n\u00e3o cumprir leis ambientais voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade. O tribunal tamb\u00e9m determinou o pagamento de \u20ac41.250 por dia at\u00e9 a conformidade com uma ordem anterior de 2019.<\/p>\n
A penalidade di\u00e1ria corresponde a \u20ac750 por cada um dos 55 s\u00edtios considerados ainda sem prote\u00e7\u00e3o adequada, conforme o veredito. O montante pode ser reduzido \u20ac750 por dia para cada s\u00edtio que for colocado em conformidade.<\/p>\n
O TJUE considerou as infra\u00e7\u00f5es particularmente graves, dada a diversidade biol\u00f3gica de Portugal, com 99 tipos de habitats e 335 esp\u00e9cies abrangidas pela Diretiva de Habitats. Entre os locais citados est\u00e3o Peneda-Ger\u00eas, Litoral Norte, e os rios Minho e Lima.<\/p>\n
Outros s\u00edtios de import\u00e2ncia comunit\u00e1ria para a regi\u00e3o atl\u00e2ntica incluem Valongo, Serra D\u2019Arga e Corno do Bico, conforme registros oficiais. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Comiss\u00e3o Europeia, que h\u00e1 anos busca tr\u00e1fego para a designa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2019, o tribunal j\u00e1 havia conclu\u00eddo que Portugal n\u00e3o designou 61 \u00e1reas como SAC dentro do prazo estabelecido pela diretiva. A decis\u00e3o atual refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o de implementar medidas de prote\u00e7\u00e3o para habitats raros e esp\u00e9cies associadas.<\/p>\n
O governo de Portugal foi contatado para coment\u00e1rios sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"