A 13\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma igreja em processo trabalhista movido por um pastor. A decis\u00e3o, de 23 de maio, reconhece v\u00ednculo de emprego apenas para atividades t\u00e9cnicas no est\u00fadio de televis\u00e3o da igreja, envolvendo duas empresas de comunica\u00e7\u00e3o vinculadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pastor alegou que laborava de 1\u00ba de maio de 2023 a 31 de agosto de 2024 sem registro em carteira, exercendo fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas como filmagem, opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras, dire\u00e7\u00e3o de imagens, edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, sonoriza\u00e7\u00e3o e montagem de cen\u00e1rios, al\u00e9m de atividades ministeriais.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, as tarefas t\u00e9cnicas n\u00e3o teriam rela\u00e7\u00e3o com o minist\u00e9rio pastoral, e os pagamentos seriam inferiores ao piso da categoria. As igrejas defenderam que o trabalho era volunt\u00e1rio, com valores de ajuda de custo, apresentando um termo de voluntariado assinado pelo pastor.<\/p>\n
A ju\u00edza explicou a aplicabilidade da Lei 14.647\/2023, que, em regra, autoriza a n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo entre igrejas e ministros religiosos, mas admite exce\u00e7\u00f5es quando h\u00e1 desvio da finalidade religiosa. A interpreta\u00e7\u00e3o considerou que as fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o estavam diretamente ligadas ao exerc\u00edcio pastoral.<\/p>\n
Relatos de testemunhas indicaram que o pastor recebia orienta\u00e7\u00f5es relacionadas ao est\u00fadio e havia cobran\u00e7as por suas atividades. O reconhecimento do v\u00ednculo atendeu apenas \u00e0s tarefas t\u00e9cnicas exercidas na emissora, n\u00e3o \u00e0s atividades pastorais.<\/p>\n
O enquadramento profissional como radialista gerou a aplica\u00e7\u00e3o da jornada da Lei 6.615\/1978, com carga de 6 horas di\u00e1rias e 30 horas semanais. Pela aus\u00eancia de controle de jornada, ficou estabelecido o expediente das 8h \u00e0s 20h, de domingo a sexta-feira, com uma hora de intervalo.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou o pagamento de horas extras sobre a sexta hora di\u00e1ria e a 30\u00aa hora semanal, com adicional de 100%. As empresas tamb\u00e9m devem registrar o contrato de trabalho com sal\u00e1rio de R$ 2.455,09, pagar verbas rescis\u00f3rias, FGTS com multa de 40% e demais multas previstas pela CLT.<\/p>\n
Por fim, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi negado. O ac\u00f3rd\u00e3o ainda pode ser contestado por meio de recurso nas inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"