A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, sem a previs\u00e3o de referendum popular sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na tarde desta quarta-feira em Bras\u00edlia, com apoio de partidos alinhados ao governo. O texto recebeu 487 votos no primeiro turno e 461 no segundo, segundo informes oficiais.<\/p>\n
O ponto controverso foi retirado pouco antes da abertura da sess\u00e3o: a possibilidade de realizar um referendo em 2028 sobre reduzir a maioridade penal. A retirada n\u00e3o foi debatida em plen\u00e1rio e ocorreu por meio de acordo envolvendo gabinetes, segundo apura\u00e7\u00e3o de parte da imprensa.<\/p>\n
A decis\u00e3o teve impacto direto na pauta de seguran\u00e7a. Entre as medidas apresentadas est\u00e3o destina\u00e7\u00e3o de recursos para o combate ao crime e endurecimento de penas para l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de avan\u00e7os que o governo descreveu como relevantes, apesar da exclus\u00e3o do referendo.<\/p>\n
Hugo Motta (Republicanos-PR) confirmou o recuo, atribuindo a decis\u00e3o a um apelo do presidente ao relator. Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) informou que n\u00e3o poderia inviabilizar a proposta por causa de um item, mantendo o foco na tramita\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
L\u00edder do PT, Pedro Uczai (SC) disse que, se a maioridade penal permanecer na PEC, o partido \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 proposta como um todo. O PSOL e Tarc\u00edsio Motta (RJ) tamb\u00e9m se posicionaram contra, alegando que a medida incentiva o encarceramento de adolescentes.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorreu em meio a epis\u00f3dios de viol\u00eancia envolvendo adolescentes, como o caso de Copacabana. Partes da oposi\u00e7\u00e3o afirmaram que, sem o referendo, h\u00e1 menos espa\u00e7o para consulta popular sobre tema sens\u00edvel. N\u00e3o houve acordo sobre como tratar o item no futuro.<\/p>\n
O avan\u00e7o da PEC acontece na mesma semana em que autoridades registraram a entrega de suspeitos envolvidos em casos recentes de viol\u00eancia. O governo argumenta que a proposta fortalece o aparato de seguran\u00e7a e amplia instrumentos de atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Em meio ao debate, houve cr\u00edticas \u00e0 forma como o tema foi conduzido no Congresso. Parlamentares destacaram a necessidade de equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e garantia de direitos. A tramita\u00e7\u00e3o segue, com previs\u00e3o de pr\u00f3ximos passos no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"