A OAB-SP instaurou uma comiss\u00e3o para discutir uma reforma abrangente do Poder Judici\u00e1rio, com foco na conduta dos ministros do STF e na cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica para magistrados. A primeira reuni\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira, 23, em S\u00e3o Paulo, onde foram definidos os eixos de trabalho e o cronograma de atividades. As propostas devem ser apresentadas ao Congresso e ao STF em um ano.<\/p>\n
Durante a instala\u00e7\u00e3o do grupo, a crise de credibilidade do Judici\u00e1rio foi um tema recorrente nas falas dos integrantes. A ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, destacou que o Judici\u00e1rio enfrenta cr\u00edticas severas de diversos setores. O ex-ministro da Justi\u00e7a, Miguel Reale Jr., tamb\u00e9m enfatizou a necessidade de abordar a imagem e a compet\u00eancia do STF.<\/p>\n
A comiss\u00e3o, que inclui juristas e ex-ministros de diferentes governos, pretende propor corre\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am o STF. A cientista pol\u00edtica Maria Tereza Sadek mencionou que as cr\u00edticas ao Judici\u00e1rio s\u00e3o fundamentadas e que \u00e9 essencial uma reflex\u00e3o s\u00e9ria sobre a situa\u00e7\u00e3o atual. Uma das propostas iniciais \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para magistrados, visando atualizar as normas vigentes desde 1979.<\/p>\n
Entre os temas priorit\u00e1rios est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia criminal do STF e a restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, que \u00e9 amplamente apoiada pelos membros. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que o excesso de inqu\u00e9ritos tem sobrecarregado a Corte, prejudicando sua fun\u00e7\u00e3o constitucional. Al\u00e9m disso, a comiss\u00e3o deve discutir puni\u00e7\u00f5es administrativas para magistrados, que atualmente enfrentam san\u00e7\u00f5es limitadas.<\/p>\n
Outra proposta em an\u00e1lise \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o ao vivo das sess\u00f5es do STF, permitindo que apenas julgamentos constitucionais sejam exibidos em tempo real. A ideia \u00e9 que a\u00e7\u00f5es criminais sejam acompanhadas apenas presencialmente, visando reduzir a politiza\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m abordar\u00e1 diretrizes sobre processos judiciais, como julgamento virtual e taxas do Judici\u00e1rio. No entanto, quest\u00f5es relacionadas a supersal\u00e1rios de ju\u00edzes n\u00e3o ser\u00e3o discutidas. A expectativa \u00e9 que os trabalhos sejam conclu\u00eddos em junho de 2026, quando o ministro Edson Fachin presidir\u00e1 o STF. Qualquer altera\u00e7\u00e3o no funcionamento do STF exigir\u00e1 emenda constitucional, necessitando de maioria qualificada no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"